Em primeiro lugar, cumpre recordar que a reparação por dano moral tem previsão expressa no Artigo 5º, incisos V e X, da Constituição da R...

Em 15 de março de 2017, ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário no. 574.706/PR, com Repercussão Geral reconhecida, o Supremo T...

Quando não optantes pelo regime do Simples Nacional, as sociedades de profissionais de determinadas áreas de atuação (ex: médicos, enferm
” A par disso, já houve casos em que os Municípios enquadraram determinadas sociedades de profissionais como “empresárias” com fundamento na forma societária adotada (sociedade limitada), na variedade de especialidades médicas prestadas, na existência de nome de fantasia ou de cláusula(s) contratual(is) prevendo a possibilidade de participa

Direito à contagem do tempo de contribuição referente ao período de aprendizagem em escolas técnicas federais.

Este Artigo informa o contribuinte sobre o direito à restituição do Imposto de Renda sobre férias e as folgas indenizadas.

Trata do direito de ressarcimento de contribuição ao INSS em caso de recolhimento a maior.

Este Artigo informa sobre o direito do aposentado à migração para plano coletivo por adesão caso cancelado o plano coletivo empresarial.

Este artigo informa sobre a possibilidade de penhora e saque do FGTS e do PIS-PASEP para satisfação do credor de alimentos.

Os depósitos do FGTS e do PIS-PASEP realizados durante a constância do casamento ou da união estável integram a meação.

Este artigo esclarece acerca da exigibilidade de aluguel referente a imóvel utilizado com exclusividade pelo outro herdeiro ou ex-cônjuge.

Este artigo esclarece acerca das possibilidades de obtenção de liminar em Ação de Despejo fundada em falta de pagamento.

Este artigo esclarece acerca da possibilidade de saque do FGTS e do PIS-PASEP para tratamento de doença grave não listada na legislação.

Este artigo esclarece acerca do cômputo do tempo decorrido após a data do requerimento administrativo de aposentadoria (reafirmação da DER).

Este artigo esclarece acerca do direito à aposentadoria especial ou à contagem de tempo especial devido à exposição à eletricidade.

Este artigo esclarece acerca da responsabilidade do corretor em decorrência da evicção de imóvel.

Este artigo esclarece sobre o direito à baixa da hipoteca firmada entre a Construtora e o Banco financiador da obra.

Este artigo esclarece sobre a Ação de Revisão de Alimentos em caso de inobservância do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade.

Este artigo apresenta alguns entraves jurídicos para a responsabilização da J&F e da Família Batista pelos danos dos investidores.

Este artigo esclarece os direitos do passageiro em caso de atraso de voo.

Este artigo esclarece acerca do direito à rescisão do Contrato de Promessa de Compra e Venda de imóvel.