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João Pedro Pimenta-Bueno
- 26 de Mar de 2020
- 13 min
Tribunais acolhem exclusão do ISS das bases de cálculo do PIS e da Cofins
Em 15 de março de 2017, ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário no. 574.706/PR, com Repercussão Geral reconhecida, o Supremo T...
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jppb36
- 2 de Mar de 2020
- 4 min
A tributação das sociedades de profissionais pelo ISS conforme a natureza da atividade exercida
Quando não optantes pelo regime do Simples Nacional, as sociedades de profissionais de determinadas áreas de atuação (ex: médicos, enferm ” A par disso, já houve casos em que os Municípios enquadraram determinadas sociedades de profissionais como “empresárias” com fundamento na forma societária adotada (sociedade limitada), na variedade de especialidades médicas prestadas, na existência de nome de fantasia ou de cláusula(s) contratual(is) prevendo a possibilidade de participa
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João Pedro Pimenta-Bueno
- 7 de Jun de 2019
- 23 min
DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REFERENTE AO PERÍODO DE APRENDIZAGEM EM ESCOLAS TÉCNICAS FEDERAIS
Direito à contagem do tempo de contribuição referente ao período de aprendizagem em escolas técnicas federais.
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João Pedro Pimenta-Bueno
- 28 de Abr de 2019
- 12 min
DO DIREITO À REPETIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RECOLHIDO SOBRE AS FÉRIAS E AS FOLGAS INDENIZADAS
Este Artigo informa o contribuinte sobre o direito à restituição do Imposto de Renda sobre férias e as folgas indenizadas.
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João Pedro Pimenta-Bueno
- 14 de Out de 2018
- 2 min
DA REPETIÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS A MAIOR A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RGPS
Trata do direito de ressarcimento de contribuição ao INSS em caso de recolhimento a maior.
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João Pedro Pimenta-Bueno
- 17 de Jul de 2018
- 4 min
DA MIGRAÇÃO DO APOSENTADO PARA PLANO COLETIVO POR ADESÃO CASO CANCELADO O PLANO EMPRESARIAL
Este Artigo informa sobre o direito do aposentado à migração para plano coletivo por adesão caso cancelado o plano coletivo empresarial.
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João Pedro Pimenta-Bueno
- 9 de Jun de 2018
- 6 min
DA POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS SALDOS DAS CONTAS DO FGTS E PIS-PASEP PARA SATISFAÇÃO DOS ALIMENTOS
Este artigo informa sobre a possibilidade de penhora e saque do FGTS e do PIS-PASEP para satisfação do credor de alimentos.
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João Pedro Pimenta-Bueno
- 7 de Jun de 2018
- 11 min
DO DIREITO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO À MEAÇÃO SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS E/OU DO PIS-PASEP
Os depósitos do FGTS e do PIS-PASEP realizados durante a constância do casamento ou da união estável integram a meação.
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João Pedro Pimenta-Bueno
- 31 de Mai de 2018
- 8 min
DA EXIGIBILIDADE DE ALUGUEL REFERENTE A IMÓVEL UTILIZADO COM EXCLUSIVIDADE PELO CONDÔMINO
Este artigo esclarece acerca da exigibilidade de aluguel referente a imóvel utilizado com exclusividade pelo outro herdeiro ou ex-cônjuge.
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João Pedro Pimenta-Bueno
- 26 de Mai de 2018
- 9 min
DAS POSSIBILIDADES DE OBTENÇÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM FALTA DE PAGAMENTO
Este artigo esclarece acerca das possibilidades de obtenção de liminar em Ação de Despejo fundada em falta de pagamento.
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João Pedro Pimenta-Bueno
- 21 de Mai de 2018
- 2 min
POSSIBILIDADE DE SAQUE DO FTGS E DO PIS-PASEP PARA TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE NÃO LISTADA
Este artigo esclarece acerca da possibilidade de saque do FGTS e do PIS-PASEP para tratamento de doença grave não listada na legislação.
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João Pedro Pimenta-Bueno
- 14 de Jan de 2018
- 7 min
DO CÔMPUTO DO TEMPO DECORRIDO APÓS A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (REAFIRMAÇÃO DA DER)
Este artigo esclarece acerca do cômputo do tempo decorrido após a data do requerimento administrativo de aposentadoria (reafirmação da DER).
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João Pedro Pimenta-Bueno
- 14 de Jan de 2018
- 3 min
DA ELETRICIDADE E DA EXEMPLIFICATIVIDADE DO ROL DE AGENTES NOCIVOS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL
Este artigo esclarece acerca do direito à aposentadoria especial ou à contagem de tempo especial devido à exposição à eletricidade.
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João Pedro Pimenta-Bueno
- 18 de Dez de 2017
- 6 min
DA RESPONSABILIDADE DO CORRETOR EM DECORRÊNCIA DA EVICÇÃO.
Este artigo esclarece acerca da responsabilidade do corretor em decorrência da evicção de imóvel.
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João Pedro Pimenta-Bueno
- 17 de Dez de 2017
- 5 min
DO DIREITO À BAIXA DA HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O BANCO FINANCIADOR DA OBRA.
Este artigo esclarece sobre o direito à baixa da hipoteca firmada entre a Construtora e o Banco financiador da obra.
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João Pedro Pimenta-Bueno
- 15 de Out de 2017
- 4 min
DA AÇÃO REVISIONAL EM CASO DE INOBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE
Este artigo esclarece sobre a Ação de Revisão de Alimentos em caso de inobservância do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade.
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João Pedro Pimenta-Bueno
- 24 de Jul de 2017
- 7 min
ENTRAVES JURÍDICOS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DA J&F E DA FAMÍLIA BATISTA PELOS DANOS DOS INVESTIDORES
Este artigo apresenta alguns entraves jurídicos para a responsabilização da J&F e da Família Batista pelos danos dos investidores.
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João Pedro Pimenta-Bueno
- 5 de Jun de 2017
- 4 min
DIREITOS DO PASSAGEIRO EM CASO DE ATRASO DO VOO
Este artigo esclarece os direitos do passageiro em caso de atraso de voo.
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João Pedro Pimenta-Bueno
- 1 de Set de 2016
- 7 min
DO DIREITO À RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Este artigo esclarece acerca do direito à rescisão do Contrato de Promessa de Compra e Venda de imóvel.
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