Talvez poucos saibam disso, mas a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que os depósitos realizados...

Quando da entrada em vigor da Lei no. 10.406/2002 ("CC/2002"), o regime sucessório que era aplicado aos companheiros (ou seja, àqueles...

Uma dificuldade que muitos interessados (cônjuge/companheiro sobrevivente, herdeiros e/ou legatários) enfrentam para a formalização do...

A ordem de prioridade para nomeação do Inventariante é prevista no Artigo 617 da Lei no. 13.105/2015 ("CPC/2015"), transcrito a seguir:...

Em nossa percepção, muito se fala no mundo jurídico sobre a morosidade dos Inventários Judiciais (em especial aqueles que tramitam pelo...

O Inventário Judicial pelo rito do Arrolamento Sumário é disciplinado atualmente pelos Artigos 659 a 663 da Lei no. 13.105/2015...

O §3o. do Artigo 3o. da Lei no. 7.713/1988 dispõe que, "na apuração do ganho de capital serão consideradas as operações que importem...

Das considerações iniciais. Sabe-se que, quando uma pessoa falece, os bens que compõem o seu patrimônio devem ser inventariados para fins...

Afinal, o saldo da conta conjunta que o falecido tinha com sua esposa ou companheira, com algum dos herdeiros ou com outros familiares,...

O direito à restituição (repetição) dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda sobre as indenizações de férias e folgas não...

Este artigo esclarece acerca da exigibilidade de aluguel referente a imóvel utilizado com exclusividade pelo outro herdeiro ou ex-cônjuge.