DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REFERENTE AO PERÍODO DE APRENDIZAGEM EM ESCOLAS TÉCNICAS FEDERAIS
Direito à contagem do tempo de contribuição referente ao período de aprendizagem em escolas técnicas federais.
DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REFERENTE AO PERÍODO DE APRENDIZAGEM EM ESCOLAS TÉCNICAS FEDERAIS
DO DIREITO À REPETIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RECOLHIDO SOBRE AS FÉRIAS E AS FOLGAS INDENIZADAS
DA EXIGIBILIDADE DE ALUGUEL REFERENTE A IMÓVEL UTILIZADO COM EXCLUSIVIDADE PELO CONDÔMINO
POSSIBILIDADE DE SAQUE DO FTGS E DO PIS-PASEP PARA TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE NÃO LISTADA
DO CÔMPUTO DO TEMPO DECORRIDO APÓS A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (REAFIRMAÇÃO DA DER)
POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO FGTS NOS CONTRATOS REGIDOS PELO SFI