top of page
logo Pimenta Bueno_branco.png

RECEBA DE VOLTA O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA RECOLHIDO SOBRE AS INDENIZAÇÕES DE FOLGAS NÃO GOZADAS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

Os tribunais vêm reconhecendo a não incidência de Imposto de Renda sobre as indenizações de folgas não gozadas, por entenderem que o trabalhador está, na realidade, trocando o direito pelo dinheiro, e não obtendo um verdadeiro acréscimo patrimonial, sendo que, com base em tal entendimento, aqueles vêm concedendo a restituição dos valores recolhidos indevidamente a este título nos últimos 5 anos, contudo, você precisa agir rápido, propondo a sua Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito antes que ocorra a prescrição do seu direito e também antes que os tribunais acabem mudando tal entendimento, em especial por força da conjuntura econômica no nosso País. 

Alguns dos nossos casos de sucesso: Processos no. 5003345-55.2021.4.02.5109, 5003514-42.2021.4.02.5109, 5003008-11.2022.4.02.5116 e 5007558-39.2023.4.02.5108.

CNPJ no. 19.711.677/0001-66

Dimension Office & Park   Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 1   Edifício Lagoa 1   Salas 723/724

Barra Olímpica   Rio de Janeiro   RJ   CEP 22.775-022   www.pimentabueno.adv.br   + 55 21 99575-6440

Google Maps.png
bottom of page